O principio da liberdade de concorrencia sob o manto da filosofia

Resumen

Este trabalho, em um primeiro momento, aborda a livre concorrência no ambiente comunitário sob a perspectiva da filosofia. Para tanto, submete a livre concorrência à análise de três correntes filosóficas, no intuito de sustentá-la como uma verdadeira manifestação de liberdade. E em um segundo passo, corroborado pela autoridade do argumento filosófico desenvolvido, busca demonstrar que a liberdade de as empresas concorrer durante o processo de integração econômica entre países, faz parte da estrutura da ordem comunitária focada em uma economia de mercado. Nessa perspectiva, o trabalho analisa os Tratados de Assunção e Roma e conclui que a limitação da liberdade de concorrência por normas reguladoras não a descaracteriza como uma liberdade, nem como um direito fundamental nos processos integracionistas.